O Ministério Público do Estado do Piauí abriu uma investigação sobre dois contratos de fardamentos escolares firmados pela Prefeitura de Santa Luz, administrada pelo prefeito Arquel Alves Pereira. As contratações somam R$ 376.127,09 e apresentam dúvidas relacionadas à entrega dos produtos, às datas das notas fiscais, à execução financeira e a uma possível ligação entre as empresas vencedoras.

 Arquel Alves Pereira, prefeito de Santa Luz do Piauí   

A apuração teve origem em uma denúncia anônima que questionou se os uniformes adquiridos pela prefeitura foram efetivamente entregues. Também foi levantada a possibilidade de pagamentos sem a correspondente execução do objeto e de sobreposição entre os dois procedimentos licitatórios.

O primeiro contrato foi assinado em setembro de 2025 com a empresa Ubiratan Carvalho de Holanda, no valor de R$ 156.324,75. A vigência terminou em 31 de dezembro daquele ano.

Apesar disso, as cinco notas fiscais apresentadas pela Prefeitura de Santa Luz para comprovar a execução foram emitidas somente em fevereiro e março de 2026. Os documentos totalizam R$ 82.930,41.

Segundo o MP, ainda não foi esclarecido se os fardamentos foram entregues durante a vigência do contrato e faturados posteriormente ou se a própria execução ocorreu depois do encerramento do prazo contratual.

A documentação enviada pela prefeitura também não apresentou termos de recebimento provisório ou definitivo, relatórios de fiscalização, ordens de fornecimento, registros fotográficos, listas de distribuição ou identificação das escolas beneficiadas.

Também não foram entregues notas de empenho, documentos de liquidação, ordens bancárias e comprovantes de pagamento. A ausência desses registros impediu, até o momento, a verificação dos quantitativos efetivamente solicitados, entregues, pagos e distribuídos aos estudantes.

Em abril de 2026, a Prefeitura de Santa Luz firmou outro contrato para fornecimento de fardamentos. A nova contratação, celebrada com a empresa Eco Print Soluções Gráficas Ltda., possui valor global de R$ 219.802,34 e vigência de 12 meses.

Os dois contratos incluem camisetas, shorts, calças e outros produtos semelhantes. Por essa razão, o Ministério Público pretende verificar se houve sobreposição entre as aquisições e qual foi a destinação de cada conjunto de fardamentos escolares.

A investigação também busca esclarecer uma possível relação societária, familiar, operacional ou comercial entre as empresas. O MP destacou a semelhança entre o nome fantasia “Ecoprint Comunicação Visual”, utilizado pelo primeiro contratado, e a denominação Eco Print Soluções Gráficas, além da coincidência de sobrenomes entre seus representantes.

Outro ponto envolve uma divergência na identificação da segunda empresa. O contrato informa um CNPJ iniciado pelo número 63, enquanto as notas fiscais apresentadas registram um CNPJ iniciado pelo número 62. O município terá que explicar qual pessoa jurídica participou da licitação, foi contratada e recebeu os pagamentos.

O MP também questionou o fato de as notas terem sido emitidas como prestação de serviços de alfaiataria e costura, embora os contratos tratem do fornecimento de fardamentos. A apuração deverá esclarecer quem forneceu os materiais utilizados na produção das peças.

A Prefeitura de Santa Luz, as duas empresas contratadas e os responsáveis municipais terão 15 dias úteis para apresentar documentos e esclarecimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí também será consultado sobre a existência de fiscalização relacionada às contratações.

A abertura do procedimento não representa condenação ou reconhecimento definitivo das irregularidades. A investigação busca reunir documentos para decidir se o caso deverá resultar em inquérito civil ou em outras medidas extrajudiciais e judiciais.

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