O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o controle da jornada de trabalho dos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Jerumenha.

 Prefeitura e Câmara de Vereadores de Jerumenha-PI   

A apuração foi aberta diante de denúncias frequentes, formais e informais, sobre servidores que não cumpririam integralmente a carga horária. O MPPI considera que a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização pode favorecer acúmulo ilegal de cargos, manutenção de servidores “fantasmas” e pagamento de salários sem a correspondente prestação do serviço. 

O procedimento deverá acompanhar a implantação, regularização e efetividade de um sistema de controle de frequência seguro e auditável, preferencialmente eletrônico. A fiscalização alcançará o Poder Executivo e, quando aplicável, o Legislativo municipal.

Como parte das diligências, o Ministério Público determinou a consulta ao Portal da Transparência de Jerumenha e aos sistemas do Tribunal de Contas do Estado para verificar a existência de informações sobre frequência, folha de pagamento, jornadas e eventuais apontamentos anteriores relacionados ao acúmulo de vínculos.

A Promotoria também requisitou ao prefeito e ao presidente da Câmara, no prazo de 15 dias, cópias das leis, decretos, portarias e demais normas que disciplinam jornada, banco de horas, compensações, faltas, atrasos e registro de ponto dos servidores. 

Os dois Poderes deverão apresentar uma relação completa dos servidores, com indicação do tipo de vínculo, cargo, lotação e jornada contratual. A requisição inclui funcionários efetivos, comissionados, temporários, terceirizados e prestadores de serviço.

Também deverão ser informados os métodos usados para registrar a frequência em cada setor, como folhas manuais, sistemas eletrônicos, aplicativos, biometria digital ou reconhecimento facial. Nos casos de atividades externas sem controle convencional, a administração terá de apresentar justificativa técnica.

Caso exista sistema eletrônico, a Prefeitura e a Câmara deverão identificar o fornecedor, a tecnologia utilizada e os mecanismos de fiscalização. O MP quer saber ainda se a ferramenta permite auditoria retroativa, identificação de alterações e emissão de relatórios que comprovem as marcações de entrada, saída e intervalos. 

O procedimento não afirma que existam servidores fantasmas no município. A medida busca verificar se os mecanismos adotados são suficientes para comprovar o cumprimento das jornadas e evitar pagamentos indevidos com recursos públicos.

Diário eletrônico do MPPI