STF retoma sessões legislativas com pauta em regulação das redes sociais
Proposta legislativa da Pl das Fake News deve tratar de regras para o funcionamento das redes sociais no país.
No congresso Nacional as sessões legislativas serão retomadas nesta segunda-feira (05), com regulação das plataformas digitais e inteligência artificial como temas que estarão em pauta para discussão.Tal regulação das plataformas digitais é prevista no projeto de lei conhecido como PL das Fake News, no qual a votação na Câmara foi adiada inúmeras vezes pela falta de acordo entre os parlamentares, e discordância por parte dos proprietários das plataformas digitais.
A proposta legislativa da Pl das Fake News deve tratar de regras para o funcionamento das redes sociais no país, e o combate a divulgação de notícias falsas.
Já o projeto de lei da inteligência artificial tramita na comissão temporária criada para analisar o tema, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Além disso, existem outros 27 vetos presidenciais em análise pendentes, e a medida provisória tomada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que reonerou a folha de pagamento de 17 setores da economia e a limitação das atuações dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também devem ser debatidos pelos parlamentares ao longo do ano.
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