O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o laudo da Polícia Federal que confirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica com o uso de um ferro de solda enquanto cumpria prisão domiciliar.

 Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro. Foto: Fellipe Sampaio/STF | Ton Molina/STF   

O documento, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), aponta danos na estrutura do equipamento. A PGR terá cinco dias para se manifestar, prazo que será seguido pela defesa do ex-presidente.

Bolsonaro foi preso no dia 22 de novembro após confessar a tentativa de violação. Três dias depois, o STF determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da tentativa de golpe de Estado. A pena está prevista para ir até 2052.

 Bolsonaro diz que queimou tornozeleira com ferro de solda “por curiosidade”. Foto: Divulgação/PF    

O caso ocorre em meio à aprovação do PL da Dosimetria no Congresso, que pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silvaafirmou que vetará o projeto.

Sessões de fisioterapia, visitas e entrevista

Também nesta quinta-feira, Moraes autorizou Bolsonaro a realizar sessões diárias de fisioterapia respiratória e motora na prisão, durante o horário do banho de sol. A medida atende a pedido da defesa, com base em recomendações médicas.

O ministro ainda autorizou o recebimento de cartas e encomendas, mediante inspeção, e visitas regulares da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, às terças e quintas-feiras, por 30 minutos, sem necessidade de autorização prévia.

Além disso, Bolsonaro foi autorizado a conceder entrevista ao portal Metrópoles no dia 23 de dezembro, a primeira desde o início do cumprimento da pena.