O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou uma investigação para apurar denúncias sobre as condições de trabalho dos profissionais que atuam na limpeza pública de Teresina. O procedimento foi aberto após uma gari relatar que teria sido impedida de utilizar o banheiro de uma escola municipal durante a jornada de trabalho.

 Ministério Público do Trabalho - MPT-PI

A notícia de fato foi instaurada pela procuradora do Trabalho Maria Elena Rego, coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat). O objetivo é verificar se a empresa responsável pelo serviço está cumprindo as normas de saúde, segurança e dignidade previstas para a categoria.

Segundo a procuradora, a atividade de limpeza urbana é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece uma série de garantias aos trabalhadores, incluindo condições adequadas para que possam realizar necessidades fisiológicas durante o expediente.

Maria Elena Rego destacou que a investigação buscará confirmar se essas exigências estão sendo efetivamente observadas pela empresa responsável pela prestação do serviço.

Além da empresa contratada, o MPT ressalta que o Município de Teresina também possui responsabilidade na fiscalização do contrato administrativo. Conforme explicou a procuradora, embora a organização das condições de trabalho seja atribuição da prestadora do serviço, a administração pública deve acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais, especialmente aquelas relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Durante a apuração, o Ministério Público do Trabalho poderá solicitar documentos, ouvir os envolvidos e requisitar informações para esclarecer os fatos. Caso sejam constatadas irregularidades ou violações aos direitos trabalhistas, o órgão poderá adotar as medidas cabíveis para garantir a adequação das condições de trabalho dos profissionais da limpeza urbana.