​Proposta define medidas para evitar evasão escolar de mães e pais adolescentes

Projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais e tem como relator o Senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Está em análise no Senado Federal  uma proposta de lei (PL 3.748/2023), que determina medidas para a prevenção do abandono escolar de pais e mães precoces.

 

Mulher gravida - Foto: Reprodução: Pixabay

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e define multa entre R$1 mil e R$ 3 mil,  caso os responsáveis pelas intuições de ensino  deixem de acolher a mãe ou o pai estudante que precisem ficar com o filho. 

A proposta, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), estabelece que o Estado assegure a oferta de creches e espaços lúdicos adequados no ambiente escolar. Já as universidades,  devem estabelecer condições para o acolhimento de filhos dos pais estudantes.

“A concepção precoce agrava situações de pobreza, compromete a saúde da mãe, provoca a interrupção dos estudos e dificulta a inserção dos jovens no mercado de trabalho”, disse a senadora.

Outros pontos da Proposta:

O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Em seguida, ela deve ser debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Educação e Cultura. 

Caso passe pelo colegiado a proposta poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados.

Com informações de Agência Senado