O Piauí passa a contar com uma nova legislação que assegura mais dignidade e acessibilidade para pessoas com dificuldades de locomoção. Entrou em vigor no estado a Lei Nº 2.787/2025, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), que garante atendimento prioritário no pavimento térreo de prédios públicos e privados em casos em que não haja elevador ou ele esteja fora de funcionamento.
A medida beneficia idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de até cinco anos, obesos, pessoas com deficiência física ou qualquer restrição de mobilidade. Segundo o parlamentar, o objetivo é eliminar barreiras que dificultam ou impedem o acesso a serviços essenciais.
“Hoje qualquer pessoa que chegar para um atendimento, seja no órgão público ou privado, se ela for uma pessoa com mobilidade reduzida, se for idosa, lactante, ela terá obrigatoriamente o atendimento no térreo com todos os equipamentos, com tudo que for necessário para aquele atendimento”, explicou Gessivaldo Isaías.
A norma determina ainda que os espaços destinados a esse atendimento no térreo sejam equipados com o mesmo padrão de materiais e equipamentos usados nos demais andares. Além disso, o local deverá dispor de água potável e sanitários para ambos os gêneros, podendo adotar sistemas de senhas ou outros mecanismos de organização para assegurar qualidade e respeito no atendimento.