O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (23). O parecer do senador Marcelo Castro (MDB - PI) teve a votação adiada por causa de um pedido de vista e será analisado no dia 7 de maio.
Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição apenas para os prefeitos. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
Em entrevista a Tv Lupa1, em Brasília, o senador Marcelo Castro falou sobre as mudanças propostas no seu relatório e se mostrou confiante para a aprovação do parecer.
“Nós entendemos que foi um grande equívoco que o Congresso Nacional cometeu, introduzindo a reeleição para presidente, governador e prefeito. Cargos executivos. A experiência tem desmonstrado que isso só trouxe malefícios e prejudica a administração pública. Estamos com a expectativa muito elevada de que, desta vez, nós conseguiremos ser vitoriosos", disse Castro
A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.
Foram apresentadas emendas à PEC para reduzir o número de senadores para dois por unidade da federação. Atualmente, são três por estado. Outra emenda pediu a redução dos mandatos de senadores de 8 para 5 anos. Mas as propostas foram rejeitadas pelo relator, argumentando que não há consenso e debate suficiente para reduzir o tempo dos mandatos ou o número de senadores.