O processo criminal contra o estudante João Henrique Soares Leite Bonfim, acusado de homicídio qualificado contra o casal Francisco Felipe Oliveira Duarte e Laurielle da Silva Oliveira, durante um acidente de trânsito no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube, na zona Leste de Teresina, foi suspenso devido à impossibilidade de utilização de um vídeo registrado por uma câmera de segurança.
A suspensão foi determinada pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, ao conceder uma medida em habeas corpus apresentado pela defesa. Os advogados alegam que as imagens não devem ser utilizadas, uma vez que foram consideradas inválidas pela Justiça em razão de irregularidades relacionadas à autenticidade e à preservação das provas.
O material não continha o número do arquivo correspondente à decisão anterior. A falha ocorreu em razão de um erro de transcrição. O processo permanece suspenso até que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) julgue um novo habeas corpus apresentado pela defesa.
As irregularidades apontadas pelos advogados foram identificadas em perícia realizada pelo Instituto de Criminalística do Piauí (ICRIM-PI). O órgão constatou que os vídeos foram entregues pela polícia sem lacre de segurança e que os peritos não tiveram acesso aos equipamentos originais das câmeras de segurança.
Diante da ausência dos dispositivos, os especialistas afirmaram que não era possível confirmar se as imagens analisadas correspondiam aos arquivos originais. Na nova decisão, o relator ressaltou ainda que seria incoerente excluir as demais provas e manter no processo um vídeo obtido da mesma fonte considerada irregular.
O advogado de João Henrique, Wildes Próspero, afirmou que o caso deve ser submetido a um julgamento justo. Segundo ele, a defesa atua para evitar qualquer tipo de excesso ou violação de direitos e garantir que o processo transcorra dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Confira a nota na íntegra ao final da matéria.
Relembre o caso
O estudante de Direito João Henrique Soares Leite Bonfim é acusado de provocar a morte de Francisco Felipe Oliveira Duarte e de sua esposa, Laurielle da Silva Oliveira, atropelados no dia 1º de dezembro de 2024. O acidente ocorreu no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube.
Na ocasião, o estudante teria avançado o sinal vermelho e colidido contra a motocicleta em que estava o casal. De acordo com a acusação, o motorista apresentava sinais de embriaguez. Ele se recusou a realizar o teste do bafômetro e portava uma porção de MDMA, substância psicotrópica sintética com propriedades estimulantes, alucinógenas e entactógenas
O acusado responde por homicídio qualificado com dolo eventual, modalidade em que a pessoa assume o risco de provocar a morte de alguém. Desde março do ano passado, ele responde ao processo em liberdade.
Nota da defesa do estudante
O advogado Wildes Próspero, responsável pela defesa do estudante João Henrique, esclarece que o processo se encontra temporariamente suspenso em razão da discussão jurídica acerca da utilização de mídia derivada de prova ilícita.
Superada essa questão, o feito seguirá seu curso regular, oportunidade em que a defesa exercerá, em sua plenitude, as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com o objetivo de assegurar que o caso seja submetido a um julgamento justo, pautado na legalidade e no respeito ao devido processo legal.
A defesa tem plena convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo da instrução processual e reafirma que atuará de maneira firme e combativa para impedir qualquer excesso ou violação de direitos em prejuízo de seu constituinte.
É importante ressaltar que a resposta estatal deve guardar estrita proporcionalidade com a culpabilidade efetivamente demonstrada, não sendo admissível qualquer antecipação de juízo condenatório ou atuação que ultrapasse os limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação vigente.
A defesa não tolerará excessos acusatórios, tampouco qualquer desrespeito às garantias fundamentais do acusado. Nesse sentido, adotará, como já vem adotando, todas as medidas jurídicas cabíveis para assegurar a observância da legalidade, a integridade do conjunto probatório e o respeito irrestrito ao devido processo legal.
A defesa confia na Justiça, mas não abrirá mão de exigir que ela seja exercida dentro dos limites da Constituição.