A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma apreensão na BR 316, km 303, em Picos, na noite desta quinta-feira (3), ao flagrar um motorista de ônibus transportando cerca de 70 estudantes da Faculdade R.Sá e da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) sem a qualificação adequada para a função.
Durante a fiscalização, foi constatado que o condutor, um homem de 38 anos, não possuía o curso especializado obrigatório para o transporte coletivo de passageiros, que exigido pela legislação. O motorista possuía apenas o curso de Transporte de Produtos Perigosos.
De acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, o artigo 145 determina que todo condutor de veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros deve ser aprovado em curso especializado.
Em razão da irregularidade, o motorista foi autuado por exercer atividade sem preencher as condições exigidas pela legislação. O condutor se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Picos para os devidos procedimentos legais.
Outras irregularidades
Além da falta de qualificação do motorista, a PRF também identificou diversas irregularidades no veículo. A documentação do ônibus estava atrasada desde 2020, havia defeitos no sistema de iluminação, o para-brisa estava trincado, e as poltronas não possuíam cinto de segurança, colocando em risco a segurança dos passageiros.
Diante das condições inseguras do veículo e das infrações constatadas, o ônibus foi recolhido ao pátio da PRF para regularização.