Na manhã desta quarta-feira (21), a Guarda Municipal de Teresina iniciou uma paralisação por meio do movimento "Guarda Legal", cobrando a correção de irregularidades que afetam o desempenho e a segurança da corporação. De acordo com o ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM THE), a categoria iniciou o movimento de forma unânime "como medida de resguardo à integridade física, jurídica e funcional da categoria, até que as condições mínimas de trabalho sejam devidamente regularizadas".
"O movimento "Guarda Legal" é uma iniciativa organizada e legítima dos(as) Guardas Municipais de Teresina, que visa chamar a atenção das autoridades competentes para a necessidade urgente de regularização das condições de trabalho e segurança da corporação", informa o ofício assinado pelo Francisco Sinésio Da Costa Soares Coordenador Geral do SINDSERM THE
Além das irregularidades estruturais e operacionais, os profissionais de segurança pública destacaram outros pontos pautados como ilegalidade, como o atraso de cinco meses no pagamento dos adicionais de risco de vida e hierarquia, previstos no Estatuto da Guarda Municipal de Teresina, Lei nº 6.053/2023, além da utilização de veículos descaracterizados e com documentação irregular.
Confira as ilegalidades, apontados pelos (as) Guardas Civis Municipais que participam do movimento Guarda Legal:
- Utilização de viaturas descaracterizadas, sem sinalização luminosa e sonora, em desacordo com o artigo 29, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Falta de regularização na documentação dos veículos utilizados pela corporação, incluindo licenciamento anual;
- Ausência do curso especializado para condução de veículos de emergência, exigido para condutores de viaturas operacionais da Guarda Municipal;
- Uso de munições vencidas pela corporação;
- Utilização de equipamentos pessoais, como celulares particulares, durante o serviço, em substituição a equipamentos institucionais não fornecidos;
- Ausência de curso de requalificação (Estágio de Qualificação Profissional – EQP), obrigatório para os Guardas Municipais que exercem atividades com porte de arma de fogo institucional;
A categoria ainda destacou uma reunião com o Vice-prefeito Jeová Alencar realizada nesta segunda-feira (19), em que o gestor afirmou levar as reivindicações ao prefeito Sílvio Mendes.
"Ressaltamos que o Vice-prefeito Jeová Alencar foi informado de que haveria a adoção de medidas do movimento Guarda Legal, em reunião realizada no dia 19 de maio de 2025, diante do que o gestor se comprometeu em falar como prefeito a respeito das reivindicações apresentadas", informa o documento.