O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, emitiu uma recomendação à Prefeitura do município, administrado pelo prefeito Francisco Marcelo Carvalho Mendes, mais conhecido como Marcelo Jatobá, após receber denúncia sobre o suposto uso indevido de um veículo oficial da Secretaria Municipal de Educação para fins particulares.
O carro, segundo relatado na Notícia de Fato nº 09/2025, estaria sendo utilizado fora das funções institucionais pelo próprio secretário da pasta, identificado como Antônio Jose Rodrigues da Costa, mais conhecido como “Professor Aj”, que já é alvo de outra ação proposta pelo Ministério Público, por uso indevido das redes sociais oficiais, situação que segue acontecendo.
A promotora de Justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, que assina a recomendação, assevera que a prática, além de ferir princípios da administração pública como moralidade e eficiência, pode configurar ato de improbidade administrativa.
Esta não é a primeira vez que o MP-PI levanta questionamentos sobre a frota municipal em Piracuruca. Em 2024, sob gestão do ex-prefeito Assis Mãozinha, o órgão já havia expedido a Recomendação alertando a gestão sobre a necessidade de controle rigoroso na identificação e uso dos veículos pertencentes, ou alugados pela administração municipal.
Agora, diante da nova denúncia, o MP exige providências como a garantia do uso exclusivo dos veículos para finalidades públicas; a realização de treinamentos e orientações periódicas aos servidores sobre o uso correto dos bens públicos; e ainda a afixar, de forma visível, o contato da Ouvidoria Municipal em todos os veículos da Prefeitura, para facilitar denúncias por parte da população.
A Prefeitura de Piracuruca terá o prazo de 05 dias úteis para responder se acata, ou não, a recomendação. Caso contrário, deverá apresentar justificativa jurídica que sustente a recusa.
Recomendação do Ministério Público