Uma Ação Civil Pública oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II revela uma preocupante realidade no município de Lagoa de São Francisco. De acordo com a ação, a gestão do João Arilson de Mesquita Bezerra tem destinado recursos públicos para eventos musicais de alto custo, em detrimento de serviços básicos essenciais à população.
Segundo o Ministério Público, a administração municipal vem promovendo, de forma recorrente, contratações de bandas e artistas com valores considerados "exorbitantes e desproporcionais". Desde 2022, os gastos públicos com shows já somam R$ 1.428.000,00, montante considerado incompatível com as reais necessidades do município.
Em manifestação no último dia 21 de abril, o promotor Avelar Fortes, destacou a contratação do artista Rey Vaqueiro por R$ 250.000,00 para uma apresentação de apenas 1h30min no Dia do Trabalhador.
Anteriormente, o promotor também já havia informado à justiça os contratos de R$ 100 mil e R$ 200 mil com os artistas Ramon & Randinho e Zezo, respectivamente. A Promotoria apontou ainda um "desvio de finalidade" na contratação da banda Galícia Cruz, cujo vocalista teria supostamente recebido apenas R$ 12 mil, os músicos R$ 10 mil, enquanto a empresa contratada lucrou R$ 15 mil, mesmo sem representar diretamente o artista.
Em trecho da manifestação, o promotor Avelar Fortes destaca ainda que “Não se afigura razoável o dispêndio de R$ 250.000,00 por hora e meia de apresentação artística, em contraste com a pobreza da população”.
Emendas Parlamentares
Outro ponto crítico é o uso de verbas parlamentares para justificar os contratos. Embora a gestão alegue que muitos dos eventos foram custeados por emendas, o Ministério Público alerta que isso “não afasta a imoralidade existente nem harmoniza a situação com o interesse público”, lembrando que tais recursos também estão sujeitos aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade e finalidade pública.
O promotor pediu a suspensão imediata do contrato com Rey Vaqueiro e exige que tanto a prefeitura quanto a empresa contratada apresentem a composição detalhada dos custos e os contratos firmados nos últimos dois anos com entes públicos. Também cobra a publicação oficial do procedimento de inexigibilidade, que, segundo o órgão, sequer foi disponibilizado no site da prefeitura ou no Tribunal de Contas do Estado.
O caso será julgado pela 2ª Vara da Comarca de Pedro II, que já decidiu uma vez pela não concessão de pedido de tutela de urgência para suspensão dos gastos e anulação dos contratos questionados.