O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Inhuma, expediu recomendações formais aos prefeitos dos municípios de Inhuma, Elbert Holanda Moura, e Ipiranga do Piauí, Francisco Elvis Ramos, para que suspendam imediatamente a contratação de bandas e atrações musicais que impliquem em altos custos para os cofres públicos.
As recomendações são motivadas pelo Decreto Estadual nº 23.699/2025, que reconhece situação de emergência em 129 municípios piauienses em decorrência da seca. O MPPI destaca que, diante do cenário de precariedade e da necessidade de priorização de serviços públicos essenciais, não é razoável a realização de eventos festivos dispendiosos.
Nos documentos, o MPPI alerta que a manutenção dessas contratações pode configurar ato de improbidade administrativa, uma vez que compromete o equilíbrio financeiro dos municípios e pode prejudicar a oferta de serviços básicos, como saúde, educação e saneamento. Além disso, sugere-se a devolução de eventuais pagamentos já efetuados às bandas contratadas.
Os municípios de Inhuma e Ipiranga do Piauí têm o prazo de cinco dias úteis para informar se acatarão ou não as recomendações. O não cumprimento poderá levar à responsabilização dos gestores, inclusive com o ajuizamento de ações judiciais pelo MPPI.
Show marcado
A prefeitura de Inhuma divulgou há 03 dias a dupla Iguinho e Lulinha como primeira atração musical confirmada para o show de 71 anos de emancipação política do município, marcado para o próximo dia 11 de junho. Ainda não há confirmação se o evento será cancelado pelo prefeito após a recomendação do Ministério Público.