O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra a enfermeira Conceição de Maria Lopes de Carvalho, o prefeito Celso Antônio Mendes Coimbra e o secretário municipal de Saúde Roniel Paixão, de São José do Peixe.
A denúncia aponta que a enfermeira denunciada, com anuência do prefeito e do secretário de saúde recebeu salários sem trabalhar efetivamente desde abril de 2021, causando um prejuízo aos cofres do município estimado em R$ 227.684,01.
Detalhes do esquema
Segundo a denúncia do MPPI, Conceição de Maria Lopes de Carvalho é servidora efetiva do município de São José do Peixe, ocupando o cargo de enfermeira. No início da gestão do prefeito Celso Antônio Coimbra, ela foi nomeada Secretária Municipal de Saúde, mas permaneceu apenas três meses no cargo, até o final de março de 2021.
Após deixar a secretaria, Conceição não foi formalmente lotada em nenhuma unidade de saúde. Em depoimento ao Ministério Público, ela alegou que passou a realizar trabalhos administrativos, assessorando o Secretário de Saúde Roniel Paixão, em função que descreveu como "apoio técnico administrativo". A servidora afirmou que realizava este trabalho de forma híbrida, tanto remotamente quanto presencialmente na sede da prefeitura.
A investigação, no entanto, apontou que não existiu nenhum ato formal (portaria ou documento similar) lotando a servidora como assessora do Secretário de Saúde e que não havia autorização formal para que ela desempenhasse suas funções em regime de teletrabalho.
Além disso, o município de São José do Peixe não possuía, à época, regulamentação para teletrabalho, conforme informado pelo próprio município em ofício (nº 063/2023);
Apesar de múltiplas solicitações do Ministério Público, nem a servidora nem o município apresentaram qualquer documento que comprovasse o trabalho efetivamente realizado por Conceição (como e-mails, relatórios, ofícios ou qualquer tipo de comunicação formal ou informal).
Tentativa de regularização
A denúncia revela que, após o início das investigações pelo Ministério Público, houve uma tentativa de regularizar a situação. Conceição foi então lotada para trabalhar como enfermeira no Hospital Municipal Teresa Cristina.
Contudo, o município apenas encaminhou escalas de trabalho da servidora, sem apresentar qualquer documento que efetivamente comprovasse que ela realizou os plantões para os quais estava escalada.
Acumulação de cargos
O Ministério Público destaca ainda que Conceição acumula outro cargo público como enfermeira da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), onde está lotada na 10ª Coordenação Regional de Saúde, em Floriano-PI. Neste cargo estadual, ela cumpre jornada de 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais.
A SESAPI encaminhou documentos, incluindo folhas de frequência, que comprovam o cumprimento da jornada no órgão estadual.
Acusações
A ação civil apresentada pelo MPPI atribui responsabilidades específicas a cada um dos denunciados, quais sejam:
•Conceição de Maria Lopes de Carvalho: Acusada de enriquecimento ilícito por receber remuneração do município de São José do Peixe sem trabalhar desde abril de 2021, incorrendo em ato de improbidade administrativa previsto no Art. 9° da Lei n° 8.429/92.
•Celso Antônio Mendes Coimbra (Prefeito Municipal): Acusado de autorizar e permitir o pagamento de remuneração à servidora sem a devida contraprestação de serviços, incorrendo em ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, conforme Art. 10 da Lei n° 8.429/92.
•Roniel Paixão (Secretário Municipal de Saúde): Também acusado de autorizar e permitir o pagamento de remuneração à servidora sem a devida contraprestação de serviços, incorrendo em ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, conforme Art. 10 da Lei n° 8.429/92.
Prejuízo aos cofres públicos
O Ministério Público apurou que o prejuízo aos cofres públicos do município de São José do Peixe-PI, até o momento da denúncia, totaliza R$ 227.684,01 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e um centavo). Este valor corresponde aos pagamentos feitos à Conceição de Maria Lopes de Carvalho entre abril de 2021 e março de 2025, conforme dados extraídos do sistema SAGRES-FOLHA do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
A ação civil por improbidade administrativa foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Floriano e encaminhada ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano/PI, que agora deverá analisar a denúncia e decidir sobre seu recebimento.
Outro lado
Procurados pelo Lupa 1, nenhum dos alvos da ação foi encontrado para comentar a denúcia até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.