A prefeitura do município de Barras, no norte do Piauí, administrada pelo prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, conhecido como Edilson Capote, é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho.
De acordo com portaria do último dia 15 de março, assinada pelo procurador do MPT José Wellington de Carvalho Soares, a prefeitura de Barras estaria cometendo fraudes com intuito de desvirtuar a relação de emprego com diversos prestadores de serviço daquele município.
Conhecida como “pejotização”, a suposta fraude investigada consistente na contratação de diversos trabalhadores para execução de serviços diversos na condição de empregados por meio de pessoa jurídica.
Na prática, o que acontece, segundo a denúncia, é a contratação de trabalhadores para prestarem serviços compatíveis com os de empregados, ou seja, são subordinados que recebem ordens, pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente e é assalariado, entre outras que geram consequente vínculo empregatício.
Entretanto, uma vez contratados como pessoas jurídicas, mesmo mantendo todas as obrigações de empregados, os trabalhadores não recebem da prefeitura qualquer garantia ou benefício trabalhista.
Outro lado
Procurada no telefone disponível no portal oficial, a Prefeitura não atendeu as ligações da nossa equipe.
Veja a portaria na íntegra: