O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu uma denúncia preliminar em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na execução de obras financiadas com recursos do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) no município de Santa Rosa do Piauí, no ano de 2023, sob gestão do ex-prefeito Veríssimo Siqueira.
A Portaria assinada pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, com o objetivo de apurar a correta aplicação de mais de R$ 681 mil destinados à obra contratada por meio da Tomada de Preços nº 015/2023. O certame teve como empresa vencedora a PLENNUS Construtora Comércio e Serviços.
De acordo com o Ministério Público, a investigação parte de uma Notícia de Fato que relatava denúncias sobre possíveis irregularidades na execução do contrato.
O que é o FINISA
O financiamento via FINISA é uma das principais fontes de recursos para obras de infraestrutura em municípios brasileiros. As verbas são concedidas a partir de operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, exigindo planejamento, execução transparente e fiscalização rigorosa, uma vez que o pagamento compromete receitas futuras dos municípios.
A promotoria de Santa Rosa do Piauí vai agora requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências para verificar se houve, de fato, má execução contratual, superfaturamento, desvio de finalidade ou outras irregularidades no uso dos recursos.
Caso se confirme as supostas ilicitudes, o procedimento poderá evoluir para um Inquérito Civil completo ou resultar numa Ação Civil Pública por improbidade administrativa, com o objetivo de obter o ressarcimento do dano e a responsabilização dos envolvidos.
Diário eletrônico do TCE-PI