O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) prorrogou por mais um ano o prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 07/2019, que apura suspeitas de favorecimento ilícito e dano ao erário envolvendo o ex-prefeito de Regeneração, Hermes Teixeira Nunes Júnior, e seus familiares, durante o mandato de 2017 a 2020.
O inquérito investiga especificamente a relação entre o ex-gestor e a empresa Thiago Saraiva dos Santos, vencedora do processo licitatório Tomada de Preço nº 01/2017 para serviços de limpeza urbana. A Promotoria de Justiça busca esclarecer se houve direcionamento no certame ou outras manobras para beneficiar o núcleo familiar do então prefeito, numa suposta manobra de enriquecimento ilícito que atentaria contra os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.
Segundo o despacho assinado pela promotora de Justiça Valesca Caland Noronha, publicado a 25 de março de 2025, a prorrogação do prazo foi considerada necessária diante da complexidade dos fatos e da sobreposição de objetos com outro inquérito mais adiantado: o Inquérito Civil nº 06/2019. Este último já possui documentação mais robusta e pode oferecer suporte importante para a elucidação do caso.
O Ministério Público já determinou, em despacho anterior, o levantamento do sigilo sobre os documentos do inquérito prorrogado para permitir o intercâmbio de provas com o procedimento correlato. A estratégia visa evitar duplicidade de investigações e garantir um quadro probatório mais completo, além de dar transparência ao andamento dos autos.
O inquérito, instaurado originalmente em 17 de julho de 2019, permanece inconcluso até ao momento. A promotoria sustenta que ainda são necessárias análises adicionais para verificar a ocorrência ou não de litispendência, ou seja, a duplicidade de ações sobre o mesmo facto.
O prolongamento das investigações, embora prolongue a espera por um desfecho, é apresentado pela promotoria como medida indispensável para garantir a robustez das provas e a responsabilização de eventuais envolvidos em atos de improbidade administrativa.
Di´rio eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí