O promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Matias Olímpio, Jessé Mineiro de Abreu, ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a interdição e reforma da Delegacia de Polícia do município.
A medida foi tomada após constatação das péssimas condições do prédio durante uma inspeção. Segundo o promotor, as condições precárias do prédio persistem desde 2018.
Além disso, o prédio é antigo e possui baixa capacidade de alojamento, não atende aos parâmetros legais relativos à salubridade, segurança interna e higiene, além de não seguir as dimensões adequadas e equipamentos obrigatórios de uma delegacia de polícia.
A DP também está localizada em um lugar inapropriado e não possui sistema de vigilância, o que representa risco à vida e à segurança da população, detidos e funcionários.
O Ministério Público do Piauí já tentou solucionar os problemas administrativamente por cinco anos, mas a delegacia ainda se encontra em estado lamentável, causando risco para policiais, detidos e a população.
Como deliberação, o MPPI solicitou a interdição da delegacia de polícia de Matias Olímpio até que o Estado do Piauí resolva a situação da precariedade do prédio e que os atuais e futuros presos sejam encaminhados às penitenciárias de cidades vizinhas do Polo Esperantina. A solicitação foi feita em caráter liminar.