O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para apurar um possível endividamento da Prefeitura de São José do Peixe, administrada pelo prefeito Celso Antônio Coimbra, junto à empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), em razão de atrasos no pagamento das faturas de fornecimento de água e esgoto dos imóveis públicos municipais.
A investigação iniciou após denúncia sigilosa apontar irregularidades na gestão dos pagamentos das contas de água pela administração municipal. Segundo a denúncia, os atrasos geraram não apenas a suspensão de serviços, como também prejuízos financeiros ao erário, com a incidência de juros, multas e correções monetárias.
De acordo com a documentação enviada pela Agespisa ao MPPI, o município acumula uma dívida de R$ 690.746,08, dos quais R$ 151.652,20 correspondem apenas a acréscimos por atraso. A empresa também confirmou que, em virtude dos débitos, um dos imóveis da prefeitura (matrícula nº 11201410) teve o fornecimento de água cortado.
O Ministério Público ressaltou que cabe ao gestor público garantir a gestão eficiente dos recursos, observando os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. O não pagamento das faturas configura, segundo o MPPI, um possível ato de improbidade administrativa, com prejuízo direto ao erário, conforme previsto na Lei nº 8.429/92.
Diante dos fatos, o MPPI solicitou esclarecimentos tanto à Prefeitura Municipal de São José do Peixe quanto à Agespisa sobre os débitos e as medidas adotadas para regularização. O prazo para resposta encontra-se em andamento, mas se aproxima do seu vencimento.
Diário eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí