O promotor da Maurício Gomes de Souza da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior-Pi instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra Câmara de Vereadores do município de Jatobá do Piauí.
Reprodução
De acordo com a portaria 006/2023, do último dia 10 de março, o Ministério Público tomou conhecimento através de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Piauí que a Câmara de Vereadores de Jatobá do Piauí não dispõe de portal da transparência por meio eletrônico.
O promotor ressaltou que “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.
Agora o MPPI mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia, os quais, uma vez sendo comprovados poderão servir para justa causa de ação civil pública.
A Câmara de Vereadores, por meio do seu presidente, vereador Jermiray Andrade, foi notificada para, querendo, apresentar informações sobre os fatos noticiados, bem como manifestação sobre interesse em celebrar eventual Termo de Ajustamento de Conduta, o famoso TAC.
Vereador Jermiray Andrade, predidente da Câmara de Vereadores de Jatobá do Piauí.
Portal não existe
O Lupa1 tentou acessar o portal institucional da Câmara de Jatobá do Piauí no domínio http://camarajatoba.pi.gov.br/?p=detalhe¬id=3 mas não foi possível acessar a qualquer informação referente ao legislativo daquele município.