O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cinco empresas responsáveis por um acidente de trabalho que causou a morte de dois operários em uma obra, em Santa Filomena, em setembro de 2022.
O acordo prevê o pagamento de R$ 230 mil por danos morais coletivos e o cumprimento de uma série de medidas para garantir a segurança no ambiente de trabalho.
Do valor total, R$ 100 mil serão destinados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), R$ 100 mil à Ação Social Arquidiocesana, para apoiar o Projeto Jovens Aprendizes, e R$ 30 mil à Rede Feminina de Combate ao Câncer do Piauí, para compra de leite em pó a pacientes oncológicos.
Segundo o procurador Vinicius Lantyer Esquivel, responsável pelo caso, o TAC é resultado de uma negociação com as empresas, que também devem implementar programas obrigatórios de saúde e segurança, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme exigido pelas normas NR-01, NR-07, NR-18 e NR-38.
Entre as obrigações, estão: capacitação de funcionários, proteção em escavações com mais de 1,25 metro, sinalização de risco em áreas perigosas e medidas de isolamento para impedir o acesso de pessoas não autorizadas.
Em caso de descumprimento, as empresas poderão pagar multas de R$ 3 mil a R$ 35 mil, com os valores revertidos para ações em benefício da comunidade local.
O MPT reforça que a responsabilidade pelas condições de trabalho também se estende às empresas que contratam serviços terceirizados e que a fiscalização deve ser constante para evitar novos acidentes.