O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que cria o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Social, no Piauí. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (09) e garante a emissão gratuita de até 10 mil carteiras de habilitação por ano, inicialmente destinadas a estudantes da rede pública estadual.
Voltado prioritariamente para alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o programa tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação, especialmente na categoria A, para motocicletas. Os beneficiários estarão isentos de todos os custos do processo, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, testes e emissão da carteira.
A iniciativa também permite que os candidatos reprovados possam refazer os exames sem custo adicional, desde que dentro do prazo legal. Caso ultrapassem esse limite, só poderão se inscrever novamente após dois anos.
Segundo o governo estadual, a CNH Social é parte de uma estratégia mais ampla de inclusão social e segurança no trânsito. Além da habilitação gratuita, os novos condutores também devem receber capacetes, como forma de incentivo ao uso de equipamentos de proteção individual.