A Prefeitura de Teresina lança no próximo dia 11 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem como objetivo promover a adimplência de pessoas físicas e jurídicas que estão com débitos tributários ou não tributários da Fazenda Pública, inscritos ou não em Dívida Ativa junto ao município.
Poderão ser renegociados, por meio do Refis/THE.2, as dívidas referentes ao IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas, ITBI que podem ser pagos à vista ou de forma parcelada.
Segundo o coordenador Henry Portela, os contribuintes em débitos escolhem como preferem quitar suas dívidas. De acordo com ele, para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, haverá desconto de 100% dos juros em multas e 50% da atualização monetária.
“Já aqueles que optarem por fazer o pagamento parceladamente haverá um desconto que vai variar de 40% a 80”, disse o coordenador.
Não serão contemplados com o programa de refinanciamento os débitos relativos a custas judiciais e as demais pronunciações de direito relativas ao processo judicial; multas de trânsito; alienação de área, outorga onerosa e direito de construir; indenizações devidas ao Município por danos causados ao seu patrimônio; e multas de natureza contratual.