Constatações recentes sobre a proposta defendida pelo diretor-presidente da ETURB (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano), Vicente Moreira Filho, revelam graves indícios de retrocesso na gestão dos serviços de limpeza urbana de Teresina.
O plano apresentado desconsidera cláusulas essenciais da convenção coletiva vigente, ao prever remunerações inferiores às estabelecidas por acordos trabalhistas firmados entre representantes da categoria. A iniciativa fere direitos garantidos dos trabalhadores, abrindo brechas para uma grande insegurança jurídica.
A proposta também prevê o uso de caminhões com chassi do ano de 2012 — veículos obsoletos e defasados, que não atendem aos padrões técnicos mínimos exigidos para uma operação eficiente e segura. Não demora para serem vistos carros quebrados pelas ruas, além de acidentes.
A prefeitura decidiu adotar uma taxa de juros inferior à praticada pelo mercado financeiro, o que distorce a avaliação de viabilidade econômico-financeira do serviço, pressionando as empresas a operarem com frota sucateada e equipamentos depreciados — o que resulta em queda na qualidade do serviço prestado à população.
A situação se torna ainda mais alarmante ao se considerar o histórico recente da cidade. Após uma gestão amplamente criticada, como foi a de Dr. Pessoa, esperava-se uma reestruturação responsável e eficiente da política de limpeza urbana. No entanto, a proposta elaborada pela ETURB se mostra ainda pior do que a já criticada e precária solução atualmente em vigor. É Teresina andando pra trás e ficando ainda mais suja e cheia de mato.
A nova gestão, que tanto especulou sobre melhorias e promessas de renovação, caminha na contramão ao apresentar uma proposta que agrava os erros do passado e intensifica a fragilidade do sistema.
O argumento de escassez como justificativa da redução de custos desconsidera normas legais e padrões mínimos de qualidade. Em vez de representar um avanço, a proposta se configura como um grave retrocesso, pondo em xeque a dignidade dos trabalhadores, a segurança da operação e o direito da população a uma cidade limpa e bem cuidada.
Num cenário em que a melhoria da limpeza urbana é uma das principais demandas dos teresinenses, isso se torna inadmissível e carece de uma intervenção do Ministério Público.
A prefeitura precisa responder:
1. Sobre os direitos trabalhistas
Como a Prefeitura justifica o apoio a uma iniciativa que, à primeira vista, afronta direitos trabalhistas assegurados por lei?
2. Sobre a qualidade dos veículos e equipamentos
Por que a Prefeitura considera aceitável a utilização de caminhões com chassi de 2012, veículos que não atendem mais aos padrões técnicos exigidos para a adequada prestação de serviços de limpeza urbana?
3. Sobre a sustentabilidade econômico-financeira da proposta
Como garantir que isso não leve à precarização do serviço e ao sucateamento da frota?
4. Sobre a repetição de erros da gestão anterior
Como responder a acusação de que atual administração não só está repetindo os erros anteriores, como aprofundando-os?
5. Sobre o impacto direto na população
Como o cidadão comum se beneficiará de um modelo que, aparentemente, compromete a qualidade do serviço prestado?
6. Sobre o interesse público e a transparência da decisão
Por que a Prefeitura optou por firmar mais um contrato emergencial, mesmo havendo outro contrato emergencial ainda em execução? Por que não foi realizado um novo processo licitatório com condições adequadas à boa prática administrativa e ao interesse público?
E por que a empresa LITUCERA já está com sua frota em Teresina, mesmo antes da homologação do contrato?
Será mesmo a velha, manjada, manchada e já conhecida LITUCERA, de volta?