A Prefeitura de Teresina divulgou, nessa segunda-feira (01), a tabela de pagamento dos servidores municipais para o ano de 2024. A gestão precisou manter a alteração realizada em junho de 2023, onde vai ser adotada a sistemática de pagamento de folha salarial de um mês nos primeiros dias úteis do mês subsequente, devido a queda na receita do município, sobretudo na sua participação na arrecadação do ICMS.
Em nota, a gestão explica que essa queda de receita se deve à criação de dois novos critérios de repartição do ICMS Educação e Saúde sem a necessária observância da progressividade de índices e coeficientes de participação, como sempre se faz nas alterações tributárias e financeiras de impostos e transferências de receitas entre entes federados.
De acordo com o secretário de Finanças do município, Esdras Avelino, o déficit mensal de receita é de aproximadamente R$ 7 milhões, por isso foi preciso estabelecer a redução das despesas.
“Passaremos a trabalhar com um déficit mensal de receita de, aproximadamente, R$ 7 milhões, em um cenário em que a arrecadação não acompanha as despesas. Em razão disso, tivemos que estabelecer um programa de redução das despesas para seguirmos honrando os compromissos e assegurar o pleno cumprimento das nossas obrigações”, pontuou o secretário.
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