O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) cobraram a retirada emergencial dos aguapés no Rio Poti, em Teresina, em um prazo de 48 a 72 horas. A medida foi discutida durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (16), com representantes de órgãos ambientais, gestores públicos, da concessionária Águas de Teresina e da sociedade civil, diante da proliferação das plantas aquáticas e da mortandade de peixes.
Durante o encontro, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages e a promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura cobraram dos governos estadual e municipal e da empresa D&J Serviços a execução imediata dos trabalhos de remoção. A discussão também abordou a necessidade de medidas permanentes para evitar que o problema volte a se repetir durante os períodos de estiagem.
Um dos principais problemas identificados é o lançamento irregular de esgoto no rio. Segundo levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), 13 galerias de drenagem pluvial despejam esgoto sem tratamento no trecho entre as pontes Juscelino Kubitschek e da Primavera. Além disso, dos aproximadamente 350 mil domicílios existentes em Teresina, cerca de 140 mil estão conectados à rede de esgotamento sanitário. Nas áreas onde o serviço já está disponível, o índice de não adesão chega a aproximadamente 80%, conforme os dados apresentados na reunião.
Diante do cenário, Kelston Lages defendeu que a Prefeitura de Teresina estabeleça uma política pública permanente de proteção dos rios Poti e Parnaíba, com recursos específicos no orçamento municipal. O procurador também destacou que a ampliação da rede de esgoto precisa ser acompanhada pela ligação efetiva dos imóveis e pela fiscalização de despejos irregulares.
“De nada adianta expandir a rede de esgoto se não houver a efetiva ligação dos imóveis e a fiscalização de quem insiste em lançar dejetos nas galerias pluviais. É indispensável que o poder público destine dotação orçamentária específica e permanente para a proteção dos rios Poti e Parnaíba, associando o poder de polícia a campanhas contínuas de educação ambiental para evitar que essa tragédia ambiental se repita todos os anos”, destacou.
Como encaminhamento, as secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh) e do Município (Semam) deverão se reunir até esta quarta-feira (18) para avaliar a disponibilização de máquinas pesadas, como escavadeiras hidráulicas, e de suporte logístico para a operação de limpeza. Já a empresa D&J Serviços deverá apresentar à Justiça Federal a prestação de contas da primeira parcela recebida, condição necessária para liberar o repasse da segunda parcela, além de um orçamento para reforçar o maquinário utilizado na retirada das plantas.
A Águas de Teresina também foi cobrada a apresentar, até quinta-feira (19), uma resposta sobre o cruzamento do cadastro de imóveis com ligações ativas de água com o mapeamento do leito do rio. A intenção é identificar imóveis que não estão conectados à rede de esgoto e possíveis ligações irregulares. Com as informações, a Prefeitura poderá adotar medidas de fiscalização e aplicar sanções aos responsáveis.
O problema no Rio Poti é acompanhado pelo Ministério Público há mais de duas décadas. Em 2003, MPF e MPPI ajuizaram uma ação civil pública para cobrar providências do poder público e da antiga concessionária de saneamento, a Agespisa. Em 2013, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabeleceu metas para ampliar a rede de esgoto, eliminar ligações clandestinas e realizar a retirada regular da vegetação aquática. Mais recentemente, em novembro de 2024, um novo acordo judicial estabeleceu um plano de limpeza anual dos rios Poti e Parnaíba até 2033 ou até que a cobertura de esgotamento sanitário alcance 90% da capital.