O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28) substituir a prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, por prisão domiciliar. Ela foi presa por pichar com batom a estátua "A Justiça" durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o relaxamento da prisão preventiva.
No entanto, Moraes impôs diversas medidas cautelares a Débora, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação (incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts, entre outros), salvo com autorização expressa do STF, e a restrição de visitas, exceto de seus advogados regularmente constituídos, pais e irmãos, ou outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.
Moraes atendeu ao pedido da PGR, que, na tarde de sexta-feira (28), encaminhou um parecer ao STF recomendando a conversão da prisão preventiva de Débora para domiciliar. A PGR destacou que a cabeleireira cumpre os requisitos para a prisão domiciliar, mas não para a revogação da prisão.
A manifestação da PGR aconteceu após a defesa de Débora solicitar a mudança da pena, alegando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos. O procurador da República opinou que a substituição da prisão pode ser feita até a conclusão do julgamento do caso.