A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional, com a justificativa de defesa pessoal. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública, e recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugeriu alguns ajustes no texto.
De acordo com o projeto, o porte de arma será permitido para advogados, desde que cumpram os requisitos legais estabelecidos pela legislação vigente. Além disso, um regulamento específico será elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), detalhando as condições para a concessão do porte.
No entanto, o projeto prevê restrições quanto aos locais onde as armas poderão ser portadas. O uso de armas será proibido em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros locais públicos ou privados que tenham regras próprias de segurança, como escolas, igrejas, estádios esportivos e clubes.
A proposta agora segue para a CCJ, onde será analisada antes de seguir para a votação no plenário do Senado.