A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 388 votos a favor e 43 contra, o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo. A proposta agora segue para análise no Senado.
O texto original também previa a reestruturação de carreiras na administração pública, mas essa parte foi retirada devido à falta de consenso entre os líderes partidários. O tema será discutido separadamente por meio de um grupo de trabalho.
Relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto estabelece aumento salarial em duas etapas, previstas para 2025 e 2026. Segundo o governo federal, os novos valores resultam de 38 acordos firmados com diversas categorias de servidores ao longo de 2024.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto fiscal estimado será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Cargos comissionados e militares
Para os cargos comissionados e funções de confiança, os reajustes serão diferenciados, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico. Esses aumentos também ocorrerão em duas etapas, entre 2025 e 2026.
Além disso, está previsto um acréscimo de 9% nas gratificações para os mesmos anos. Já os cargos militares terão reajuste maior: 18% em 2025, como compensação pela ausência de reajuste em 2023.
Tramitação
O governo inicialmente apresentou a proposta por meio de uma medida provisória, que perde a validade na primeira semana de junho. Para evitar prejuízos aos servidores, a administração federal optou por encaminhar um projeto de lei em regime de urgência constitucional.
Como o prazo de 45 dias para análise já havia expirado na última semana, a pauta da Câmara estava trancada até a votação do texto.