A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada nesta quarta-feira (14) a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, unânime entre os ministros da 1ª Turma da Corte, refere-se à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à falsificação de documentos judiciais. A parlamentar foi julgada ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, com quem teria atuado diretamente na elaboração do plano.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes teve seu voto seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A condenação inclui ainda o pagamento de R$ 2 milhões em indenizações, a serem divididos entre os réus, a título de reparação por danos morais e materiais ao sistema de Justiça.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Zambelli foi a articuladora da invasão que resultou na inserção fraudulenta de mandados de prisão falsos contra Moraes. Os documentos, segundo a acusação, tinham como objetivo desacreditar o ministro e gerar instabilidade institucional.
Além da pena de prisão, o STF determinou que, esgotados os recursos legais, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda do mandato da parlamentar. Zambelli também ficará inelegível por oito anos, conforme pedido acolhido da PGR.
Em nota oficial, a defesa da deputada contestou a condenação e alegou perseguição. Confira a nota na íntegra:
“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator”.
Apesar do julgamento, Zambelli permanece no cargo até que todos os recursos sejam analisados. O julgamento segue em ambiente virtual até o dia 16 de maio.