Apresento uma reflexão profunda sobre duas condenações marcantes que ocorreram recentemente, ambas suscitando questões importantes sobre a proporcionalidade das penas e o papel do Judiciário em nossa sociedade. O primeiro caso que destaco envolve uma deputada condenada por porte ilegal de arma de fogo, recebendo uma pena superior a cinco anos. O segundo caso, igualmente impactante, resultou na condenação de uma pessoa a 14 anos de reclusão por ter pichado a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, um ato interpretado como atentado contra a dignidade do Poder Judiciário e o Estado de Direito.
Ao analisarmos essas sentenças, é crucial entender que o juiz, ao proferir uma decisão, não apenas quantifica uma pena privativa de liberdade, mas também transmite uma mensagem à sociedade. Esta é uma das funções fundamentais da pena: desencorajar futuras ações semelhantes, deixando claro que infrações dessa natureza resultarão em consequências severas.
No caso da deputada, a situação é particularmente grave. Uma representante eleita, que deveria dar exemplo e respeitar o Estado Democrático de Direito, sacou uma arma de fogo e ameaçou a vida de um inocente. Embora a intenção possa ter sido mais demonstrar poder do que efetivamente causar dano, a ação é inexcusável. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, proferiu um voto coerente com a gravidade da conduta, considerando não apenas o ato em si, mas também o cargo ocupado pela ré.
Esta condenação ilustra perfeitamente o que chamo de tríplice responsabilidade penal: primeiro, a deputada perde sua reputação; segundo, sua liberdade, com uma pena superior a cinco anos; e terceiro, parte de seu patrimônio, com o pagamento de multa e possíveis indenizações por danos morais. A decisão envia uma mensagem clara: no Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da lei, e todos devem ser tratados com iguais direitos e obrigações.
Quanto ao segundo caso, a condenação de 14 anos por pichar a estátua da Justiça, à primeira vista, pode parecer desproporcional, especialmente se comparada a penas para crimes violentos como homicídio qualificado. No entanto, é crucial entender o contexto e a complexidade legal envolvida. Este ato foi enquadrado no âmbito dos eventos de 8 de janeiro, classificados como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público.
A sentença reflete a soma das penas para múltiplos crimes, seguindo o princípio do concurso material no direito penal. O juiz, neste caso, responde à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que imputou diversos crimes à pessoa condenada. Não cabe ao magistrado ignorar as acusações formalizadas, mas sim julgar conforme o que foi apresentado na peça acusatória.
Embora a pena possa parecer excessiva para o ato isolado de pichar uma estátua, ela carrega consigo o peso de um recado claro do Supremo Tribunal Federal: atos que ameacem a ordem democrática serão punidos com extremo rigor. A corte busca, assim, desencorajar futuras ações semelhantes às ocorridas em 8 de janeiro.
Ambos os casos, ainda que distintos em sua natureza, ilustram a complexidade do sistema judicial brasileiro e o desafio de equilibrar a proporcionalidade das penas com a necessidade de enviar mensagens claras à sociedade. As sentenças, por mais severas que possam parecer, carregam o objetivo de manter a ordem e o respeito às instituições democráticas.
É fundamental que a sociedade reflita sobre esses casos, não apenas do ponto de vista legal, mas considerando suas implicações éticas e sociais. O direito penal, além de sua função punitiva, desempenha um papel crucial na prevenção de crimes e na manutenção da estabilidade social. Essas condenações, embora possam ser vistas como excessivamente duras por alguns, representam a resposta do Judiciário a atos que desafiam os pilares de nossa democracia.
Em suma, essas decisões judiciais nos convidam a uma reflexão profunda sobre o equilíbrio entre justiça, prevenção e a manutenção da ordem democrática. Elas evidenciam que o sistema judicial, ao lidar com casos de alta complexidade e significado político, busca não apenas punir os infratores, mas também reafirmar os valores fundamentais de nossa sociedade e do Estado de Direito.