O tema que abordaremos hoje é de fundamental importância e trata dos limites éticos que os advogados devem observar, tanto na relação com seus clientes quanto no contexto do processo judicial. Enfatizo sempre o princípio básico da honestidade. O advogado jamais deve mentir para seu cliente ou fazer promessas como afirmar que a causa está ganha. Afinal, é o juiz, e não o advogado, quem toma a decisão no tribunal.
Ao garantir o sucesso da causa antecipadamente, o advogado cria uma falsa expectativa de vitória, colocando em risco a relação de confiança. Em um litígio, as partes têm a oportunidade de apresentar provas, o que significa que, mesmo com uma forte evidência, a outra parte pode ter argumentos ainda mais sólidos. O papel do advogado é convencer o magistrado com provas e argumentos consistentes, entendendo que, no Brasil, a ampla produção de provas pode mudar o curso de um caso.
Além disso, é essencial formalizar a relação entre cliente e advogado com um contrato de honorários advocatícios. Esse contrato protege ambas as partes: assegura ao cliente o comprometimento do advogado e, ao advogado, a garantia de compensação justa por seu trabalho.
Um advogado profissional deve realizar suas atividades com dedicação, investigando e apresentando provas em nome de seu cliente. Vender influências ou afirmar ter relações privilegiadas com membros do Poder Judiciário ou da Administração Pública não é apenas antiético, mas também constitui crime, como a exploração de prestígio ou o tráfico de influência. Tais práticas danificam a integridade do sistema jurídico e devem ser combatidas para preservar seu funcionamento.
Essas considerações são essenciais para advogados novos e experientes que aspiram a conduzir suas carreiras de forma ética e coerente. Erros éticos transformam o sonho de exercer essa profissão em um pesadelo jurídico e reputacional. Quando um advogado engana um cliente, este pode executar seu contrato de honorários judicialmente e apresentar denúncias tanto na Ordem dos Advogados do Brasil quanto nas esferas criminais competentes.
A ética na advocacia exige, em primeiro lugar, que o advogado seja sincero nas chances de sucesso, evite promessas infundadas de vitória e profissionalize suas relações através de contratos claros. Esse comprometimento ético garante que o advogado cumpra o seu papel crucial na administração da justiça, eliminando práticas inaceitáveis e preservando o valor essencial de um sistema judicial baseado na verdade e na equidade.