Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí revelou que apenas 10 dos 224 municípios piauienses possuem secretaria ou órgão específico responsável pela gestão e execução de políticas de segurança pública. O trabalho, relatado pelo conselheiro substituto Alisson Araújo, teve os encaminhamentos aprovados por unanimidade pelo plenário da Corte. 

 Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Foto: Mikeias di Mattos/Lupa1   

A fiscalização analisou o nível de integração das prefeituras ao Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social, o SUSP, criado para articular as ações da União, dos estados e dos municípios no enfrentamento à criminalidade.

Os dados mostram que 182 municípios não possuem Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Entre as cidades que afirmaram contar com o colegiado, somente oito comprovaram a participação de representantes da sociedade.

A situação também é considerada crítica na área financeira. Embora 25 municípios tenham instituído fundos municipais de segurança pública, somente três incluíram recursos garantidos no orçamento de 2026.

Apenas três prefeituras, o equivalente a 1,34% das cidades fiscalizadas, comprovaram a criação formal de uma política municipal de segurança pública por meio de lei ou outro ato normativo.

O levantamento identificou ainda que 14 municípios apresentaram algum modelo de plano de segurança. No entanto, somente três comprovaram possuir documentos completos, com objetivos, metas, prioridades, indicadores, ações estratégicas e previsão dos recursos necessários.

Outro problema apontado foi a falta de dinheiro destinado à execução das medidas. Apenas 10 municípios comprovaram a existência de dotação na Lei Orçamentária de 2025 para ações previstas nos planos de segurança. Desse grupo, somente cinco demonstraram ter efetivamente executado os recursos.

A ausência de políticas voltadas aos grupos vulneráveis também chamou a atenção dos auditores. Menos da metade das prefeituras informou desenvolver alguma iniciativa específica nessa área, enquanto apenas 33,4% declararam possuir ações de prevenção à violência contra a mulher. 

O TCE determinou o envio do levantamento aos prefeitos das 224 cidades piauienses e aos comandos das guardas municipais identificadas durante a fiscalização.

O relatório também será encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, ao Ministério Público e à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa.

Entre as medidas sugeridas está a criação de um grupo de trabalho formado por representantes dos órgãos de controle e da segurança pública para incentivar a adequação das prefeituras piauienses às regras e diretrizes do SUSP.

Confira o relatório completo do levantamento aqui.