Pelo menos 21 prefeituras recorreram ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí contra os coeficientes previstos para a divisão do ICMS em 2027. Os recursos foram admitidos pelo conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara e serão analisados no processo que trata da distribuição do imposto entre os municípios piauienses.

 Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Foto: Mikeias di Mattos/Lupa1   

As contestações envolvem os índices estabelecidos pela Resolução TCE-PI nº 21/2026, aprovada em 6 de agosto. Os coeficientes são utilizados para calcular a parcela do ICMS destinada a cada prefeitura e têm impacto direto no volume de recursos que ingressará nos cofres municipais durante o próximo exercício.

A lista de municípios que apresentaram impugnações reúne Curral Novo do Piauí, Currais, Buriti dos Lopes, Antônio Almeida, Assunção do Piauí, Eliseu Martins, Fartura do Piauí, Beneditinos, Monsenhor Gil, Cocal e São Miguel do Fidalgo.

Também recorreram as prefeituras de São João do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, Jerumenha, Queimada Nova, Corrente, Dom Inocêncio, Milton Brandão, João Costa, Luzilândia e Betânia do Piauí. Em alguns casos, mais de um recurso foi protocolado pelo mesmo município.

As decisões publicadas pelo TCE-PI tratam apenas da admissibilidade dos pedidos. Isso significa que o Tribunal reconheceu que os recursos atendem aos requisitos necessários para tramitar, mas ainda não decidiu se os coeficientes contestados estão corretos ou se deverão ser alterados.

Ao analisar as peças apresentadas pelas prefeituras, o relator verificou a legitimidade dos municípios para recorrer, a adequação do procedimento e o cumprimento dos prazos. Os documentos também foram considerados devidamente instruídos para que a análise tenha continuidade.

Os recursos serão anexados ao processo principal que trata dos coeficientes constitucionais do ICMS para 2027. A medida concentra as contestações em um único procedimento e permite que os argumentos apresentados por cada prefeitura sejam avaliados no contexto da resolução aprovada pelo Tribunal.

A divisão do ICMS no Piauí é uma das principais fontes de receita dos municípios. Qualquer alteração nos coeficientes pode aumentar ou reduzir o valor repassado mensalmente às prefeituras, afetando o planejamento orçamentário e a execução de serviços públicos.

Por esse motivo, os índices costumam ser questionados quando os gestores entendem que dados utilizados no cálculo não refletem a realidade econômica ou os indicadores atribuídos ao município. O Diário Oficial do TCE-PI, porém, não apresenta os argumentos específicos utilizados por cada prefeitura para pedir a revisão.

Também não foram informados os valores que cada município estima ganhar ou perder com os coeficientes previstos para 2027. Esses números deverão ser examinados durante a instrução do processo, a partir dos documentos e cálculos apresentados nos recursos.

Em Curral Novo do Piauí, um dos recursos foi apresentado em nome da prefeitura e do prefeito Edgar Francisco do Nascimento Júnior. O Diário registra ainda outro procedimento relacionado ao mesmo município. Em Buriti dos Lopes, a impugnação foi apresentada pela prefeita Laura Rosa Collins Portela.

Também aparecem identificados os prefeitos Joselino Soares da Silva, de Assunção do Piauí; Marcos Aurélio Guimarães Araújo, de Eliseu Martins; Orlando Costa Campinho Braga, de Fartura do Piauí; Talles Gustavo Marques Rodrigues, de Beneditinos; Cristiano Felippe de Melo Britto, de Cocal; e Erimar Soares de Sousa, de São Miguel do Fidalgo.

Após a publicação das decisões, os recursos deverão permanecer anexados ao processo principal para análise do mérito. Somente depois dessa etapa o TCE-PI poderá manter os índices definidos na resolução ou reconhecer a necessidade de modificar os coeficientes de um ou mais municípios.

Até o julgamento definitivo, os recursos não representam a confirmação de erro na divisão do ICMS. As decisões publicadas garantem apenas o prosseguimento das contestações apresentadas pelas 21 prefeituras.