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Governador Rafael Fonteles sanciona lei que regulamenta promoção de docentes da UESPI
A mudança passou a permitir e regulamentar a promoção para a classe de Professor Titular.
Por Jeferson Martins
31 de dezembro de 2025 às 10:42 ▪ Atualizado em 25/08 às 11:17
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Complementar nº 331, que estabelece critérios objetivos para a promoção de professores da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) à classe de Professor Titular, o nível mais elevado da carreira acadêmica na instituição.
Rafael Fonteles acompanha Lula e articula inclusão do Piauí na Transposição do Rio São Francisco - Foto: Lupa1 A nova legislação define que, além da titulação mínima de doutor, os docentes deverão apresentar memorial acadêmico ou realizar a defesa de tese original como requisito para a ascensão. Caberá aos órgãos colegiados da UESPI regulamentar os procedimentos internos e detalhar as normas complementares para a efetiva implementação do processo.
Segundo o governo, a medida corrige uma lacuna histórica na legislação estadual, que até então não especificava os requisitos formais para a promoção, gerando insegurança jurídica e limitando a progressão funcional dos professores.
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