O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos a favor e um contrário, a PEC que prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

 Senado Federal - Marcos Oliveira/Agência Senado   

A proposta estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e prevê que um dos dias de folga seja preferencialmente o domingo. A mudança busca substituir o modelo conhecido como escala 6x1, no qual o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um dia de descanso.

A implementação, porém, deverá ocorrer de forma gradual. Pelo calendário previsto no texto, dois meses após a promulgação da emenda, a jornada semanal passaria para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois dessa primeira redução, o limite chegaria a 40 horas semanais.

A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado no texto como R$ 21.188.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação atendia a um acordo firmado com os parlamentares e destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à mudança.

“Milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, declarou.

Entre as manifestações contrárias, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a falta de dados sobre os possíveis efeitos da alteração nos diferentes setores da economia. Ele afirmou que eventuais impactos poderiam ser tratados por medidas complementares.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa cumprir as etapas constitucionais de votação e promulgação para entrar em vigor. As regras definitivas e o calendário de aplicação dependem do texto aprovado e dos procedimentos legislativos correspondentes.