O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), lançou um novo edital de chamamento público para selecionar quatro Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuarão no acolhimento de animais domésticos vítimas de maus-tratos no estado. 

Semarh lança edital para entidades de acolhimento de animais vítimas de maus-tratos | Foto: Ascom Semarh    

As propostas podem ser enviadas até o dia 7 de junho, exclusivamente pelo Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP).

Objetivo do edital

O edital prevê a formalização de parceria, por meio de Termo de Colaboração, para garantir:

• recepção e acolhimento temporário;
• guarda provisória;
• alimentação e manejo;
• reabilitação;
• apoio à destinação legal de cães e gatos apreendidos, resgatados ou removidos durante operações policiais da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Cronograma

• Envio das propostas: até 7 de junho;
• Análise das propostas: de 8 a 11 de junho;
• Resultado preliminar: 12 de junho, no Diário Oficial;
• Resultado final: 3 de julho, após fase de recursos.

Proteção animal e política pública

A iniciativa integra o Protocolo Estadual de Proteção Animal – Em Defesa do Bem-Estar Animal, instituído pela Lei Estadual nº 8.700/2025.

O objetivo é enfrentar uma das principais dificuldades nas ações de combate aos maus-tratos: a falta de locais adequados para acolher os animais resgatados.

“O Estado precisa ter estrutura para agir. Não podemos combater maus-tratos sem oferecer um acolhimento digno aos animais resgatados. Este edital representa um avanço concreto na política de proteção animal do Piauí.” Afirmou o secretário da Semarh, Feliphe Araújo.

Impacto na saúde pública

A gerente de Fauna e Proteção Animal da Semarh, Danielle Melo, destacou que a medida também traz impactos positivos para a saúde pública.

“Estamos falando de cuidado integral, com vacinação, controle sanitário e identificação. É proteção animal e responsabilidade coletiva e, com a medida, vamos avançar.”