O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente denúncia contra a Prefeitura de Santo Inácio do Piauí por irregularidades em uma contratação realizada por dispensa de licitação. A decisão atingiu o prefeito Auro Aparecido de Carvalho, mais conhecido como Dr. Auro,  e o agente de contratação Romey Aparecido Martins de Carvalho.

 Dr. Auro, prefeito de Santo Inácio do Piauí - Foto: Reprodução do Instagram   

De acordo com o TCE-PI, a denúncia apontou irregularidades na escolha de uma empresa com proposta mais onerosa, gerando prejuízo ao erário. A Corte analisou se a contratação feita pela prefeitura foi mais cara e sem lastro técnico ou jurídico capaz de justificar a rejeição da menor cotação disponível.

No julgamento, o Tribunal verificou que houve contratação de empresa com valor 55,7% superior à proposta válida disponível, sem a devida fundamentação. Para o TCE, a situação configurou afronta ao princípio da seleção da proposta mais vantajosa e violação aos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e economicidade. 

A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas. O relator do caso foi o conselheiro Kleber Dantas Eulálio.

Com o julgamento pela procedência da denúncia, o TCE aplicou multa de 500 UFR-PI ao prefeito Auro Aparecido de Carvalho. O agente de contratação Romey Aparecido Martins de Carvalho também foi multado, no valor de 100 UFR-PI.  

A Corte ainda determinou ciência da decisão à atual gestão da Prefeitura de Santo Inácio do Piauí para que adote providências voltadas ao aprimoramento dos controles internos e das linhas de defesa previstas na nova Lei de Licitações.