O Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai analisar possíveis irregularidades na licitação de R$ 6.818.851,44 lançada pela Prefeitura de Parnaíba para a locação de 91 veículos. O caso envolve o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, a secretária municipal de Gestão, Zulmira do Espírito Santo Correia, e o gestor da Central de Licitações e Contratos Administrativos, Pedro de Aguiar Pires.

 Francisco Emanuel, prefeito de Parnaíba   

A contratação foi alvo de questionamentos relacionados ao planejamento do processo, a exigências consideradas excessivas e a um possível direcionamento das especificações. O pregão foi realizado para formação de registro de preços, permitindo que o município contrate os veículos conforme a necessidade. Dessa forma, o valor homologado não significa que todo o montante tenha sido efetivamente gasto.

Um dos principais questionamentos é a falta de demonstração individualizada da necessidade dos 91 veículos. Segundo a denúncia, os documentos não explicam quantos automóveis seriam destinados a cada órgão ou secretaria, qual seria a finalidade de cada modelo nem se a locação seria mais econômica do que a aquisição ou o uso da frota própria.

O edital também teria exigido que os veículos fossem zero-quilômetro, ano e modelo 2025 ou superior, sem apresentar justificativa técnica para impedir a utilização de seminovos em boas condições. A medida poderia elevar o custo da contratação e reduzir a quantidade de empresas aptas a disputar o serviço.

Entre os equipamentos previstos estão bancos ventilados, subwoofer, rodas aro 18, abertura elétrica do porta-malas, acesso inteligente, controle adaptativo de velocidade e alerta de ponto cego. A denúncia sustenta que a prefeitura não demonstrou por que esses itens seriam necessários à prestação dos serviços públicos.

Também foi levantada a suspeita de que as características exigidas para o SUV e a picape seriam muito semelhantes às encontradas em versões da Toyota SW4 e da Toyota Hilux. O possível direcionamento ainda será analisado e não foi confirmado pelo Tribunal.

Outro ponto envolve a inclusão de veículos híbridos e elétricos. A documentação, segundo o denunciante, não apresentou estudos sobre locais de recarga, capacidade da rede elétrica, custos de instalação e manutenção, autonomia dos veículos ou comparação com modelos convencionais.

A denúncia ainda questiona a pesquisa de preços, a retirada de benefícios destinados a micro e pequenas empresas, divergências nos horários de abertura da licitação e erros nos documentos da fase preparatória. O prefeito, a secretária e o gestor da Central de Licitações apresentaram manifestações ao TCE.

O pedido para suspender o pregão não foi aceito porque a licitação já havia sido encerrada e homologada quando a medida foi analisada. O relator também considerou que ainda não havia provas suficientes para confirmar as irregularidades apontadas.

Apesar disso, o expediente foi encaminhado ao setor técnico responsável pela fiscalização de contratos. A contratação poderá ser examinada com maior profundidade e resultar em novas medidas caso sejam encontrados indícios concretos de irregularidade.