A Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou inspeção nos benefícios concedidos pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) da Prefeitura de Teresina e de acordo com o relatório "o cenário é preocupante". Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) visitados, apenas 3,3% das cestas básicas e 30,7% dos auxílios natalidade solicitados em 2024 foram entregues.
Foram analisadas as condições normativas, estruturais e operacionais relacionadas à oferta de benefícios, como auxílio alimentação, auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio moradia, auxílio financeiro e kits de higiene.
A inspeção identificou que entre 2023 e 2024 foram concedidos 36.182 benefícios eventuais, totalizando R$ 8.545.315,36. No entanto, houve queda de 35,6% na quantidade de benefícios concedidos em 2024 em comparação ao ano anterior. A diminuição atinge, principalmente, os auxílios alimentação (cestas básicas) e natalidade.
Além disso, entre 2023 e 2024 foram destinados R$ 5,07 milhões para a compra de cestas básicas, mas apenas R$ 297 mil foram efetivamente pagos, o que representa menos de 6% do valor contratado. O auxílio natalidade também sofreu com baixa execução: dos R$ 1,19 milhão contratados, só 28,9% foram pagos em 2023, sem nenhuma execução em 2024.
O relatório ainda destaca que a regulamentação municipal dos benefícios carece de atualização, pois apesar da existência de leis e resolução do Conselho Municipal de Assistência Social, não foi identificado decreto municipal vigente para normatização dos procedimentos operacionais.
Também foi observada a necessidade de adequação aos parâmetros atuais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente quanto aos critérios de acesso. A equipe técnica do TCE-PI ainda identificou que as instalações físicas dos CRAS carecem de reformas e adequações, além de que, algumas equipes estão incompletas, com falta de assistentes sociais.
Além disso, o relatório destaca a necessidade de agilizar o fluxo de atendimento, especialmente no que se refere ao cadastramento no CadÚnico e ao tempo entre a solicitação e a entrega dos benefícios.
Encaminhamentos
O relatório foi encaminhado aos gestores municipais com recomendações para atualização normativa, melhorias operacionais, correção de dados nos sistemas oficiais e adequações físicas e logísticas nas unidades de atendimento. As medidas visam aprimorar a gestão dos benefícios eventuais, reforçando a efetividade da política de assistência social e o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Outro lado:
Nota da semcaspi
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informa que tem conhecimento das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Ressaltamos que tais irregularidades são herdadas da gestão anterior, conforme descrito no relatório, e dizem respeito a três aspectos principais: benefícios eventuais, estrutura física e equipes incompletas.
No último dia 24 de abril, a Semcaspi esteve em plenário no TCE para apresentar os avanços já alcançados, especialmente no que se refere à regularização dos benefícios eventuais referentes ao ano de 2025, cujas entregas estão em dia. Também foi apresentada a atualização da Lei de Benefícios Eventuais e de seu Decreto Regulamentador, que atualmente está em análise da Procuradoria Geral do Município (PGM), e estamos articulando e ajustando as entregas referente ao ano de 2024.
As demais medidas demandam tempo para serem implementadas. A melhoria da estrutura física das unidades depende da captação de recursos, os quais estamos também em contato com parlamentares para que possamos fazer por meio de emendas. Já a recomposição das equipes está vinculada à realização de concurso público, medida de médio prazo que já está diagnosticada e aguardará o momento oportuno para ser executada de forma definitiva.
A Semcaspi reafirma seu compromisso com a transparência e com a melhoria contínua da política de assistência social no município.
Luiziane Esperança - Secretaria Executiva do SUAS