O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (06), um decreto que oficializa a instituição de uma Comissão Especial que irá analisar e propor medidas visando o equilíbrio fiscal e financeiro de Teresina. A medida foi tomada após Sílvio revelar uma dívida nas contas públicas de cerca de R$ 1 bilhão de reais.
De acordo com o decreto, será necessário a renegociação de contratos, dívidas judiciais e extrajudiciais, assim como a necessidade de observância ao princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais do município.
As propostas contendo a indicação de instrumentos, medidas, soluções para equilíbrio econômico, financeiro e fiscal de Teresina deverão ser apresentadas até o dia 15 de maio. Além disso, o documento informa que as atividades dos membros da comissão, não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.
A Comissão Especial será composta por representantes dos órgãos:
- Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV),
- Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMAH),
- Secretaria Municipal de Finanças (SEMF),
- Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN,
- Secretaria Municipal de Educação - SEMEC,
- Fundação Municipal de Saúde - FMS
- Procuradoria-Geral do Município - PGM.
A Comissão Especial atuará sob a coordenação da SEMGOV E terá duração de seis meses, contados a partir da data de publicação do decreto, podendo ser prorrogável.