O senador Marcelo Castro (MDB-PI) aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí (PL 2/2025).
Marcelo Castro aprova projeto para desafogar justica do Piauí - Foto: Ascom / Marcelo CastroRelator da proposta, o senador destacou que a medida é essencial para melhorar o acesso da população à Justiça Federal e agilizar o julgamento de processos, especialmente os de natureza previdenciária e assistencial, que representam grande parte da demanda no estado. O projeto segue agora para votação em plenário, com pedido de urgência.Atualmente, o Piauí conta com apenas uma turma recursal para atender oito varas federais, o que sobrecarrega o sistema e gera lentidão nos julgamentos. Com a criação da 2ª Turma, a expectativa é que os processos tramitem de forma mais rápida, beneficiando diretamente milhares de piauienses. A nova estrutura será sediada em Teresina e composta por três juízes federais, utilizando cargos já existentes e atualmente vagos, sem gerar aumento de despesas.
“A criação da 2ª Turma Recursal é uma necessidade urgente. A Justiça Federal no nosso estado está sobrecarregada, e essa medida vai permitir um atendimento mais ágil e eficiente para a população. É uma vitória importante para o Piauí”, afirmou Marcelo Castro.
A proposta foi elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que identificou que a carga de trabalho da atual turma recursal no Piauí é quase três vezes maior que a média da 1ª Região da Justiça Federal. O texto aprovado prevê ainda a transformação de cargos ociosos de juiz substituto em funções comissionadas, sem impacto financeiro adicional.