O deputado estadual Franzé Silva (PT) tem se destacado pela defesa dos direitos e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Piauí. O parlamentar, que é pai de criança autista, fez da defesa às pessoas com autismo uma das principais bandeiras de seu mandato.
“É uma luta pessoal. Como pai de autista, vivencio essa realidade e sei bem das dificuldades. Minha luta é pelos meus filhos e pelos filhos de tantos pais e mães que também vivenciam esse desafio de criar uma criança com autismo”, relata o parlamentar.
Além de outras ações voltadas aos autistas, como a destinação de emendas parlamentares e apoio a entidades, Franzé Silva é autor de mais de dez leis já em vigor, além de projetos de lei, em tramitação no Legislativo, que beneficiam pessoas com TEA no Piauí.
O deputado tem, ainda, empreendido medidas, inclusive judicialmente, contra maus tratos a autistas, causados nas esferas pública e privada. Recentemente, Franzé denunciou a falta de acompanhantes terapêuticos em escolas e problemas criados por planos de saúde.
“São centenas de famílias de autistas que, hoje, sofrem com o descaso de gestores públicos e de empresas privadas. Não vamos tolerar nenhuma forma de preconceito, discriminação e mau trato nem a autistas nem a outras pessoas com deficiência”, assinala.
Além disso, uma das leis implementadas pelo deputado garante o direito da pessoa com TEA de permanecer em locais públicos ou privados com seu animal de apoio emocional.
Principais leis e projetos de Franzé para autistas:
1. Lei Nº 8.352/2024 – Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Piauí para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS);
2. Lei Nº 8.458/2024 – Garante à pessoa com deficiência ou com transtornos mentais o direito de ingressar e permanecer com animal de apoio emocional em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, incluindo transporte público e estacionamentos comerciais;
3. Lei Nº 8.510/2024 – Altera a Lei Nº 6.373/2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para garantir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o livre ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal;
4. LeiNº 8.133/2023 – Autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com autismo nas escolas da rede pública do estado do Piauí;
5. Lei Nº 8.081/2023 (Franzé Silva e Vinicius Nascimento) – Institui no Piauí o Cordão de Girassol, como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas;
6. LeiNº 8.048/2023 – Determina que o laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza passa a ter prazo de validade indeterminado;
7. LeiNº 7.963/2023 – Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem autistas;
8. LeiNº 7.960/2023 – Altera a Lei N° 7.468/2021 (também de autoria de Franzé Silva) – Obriga a realização de sessão de cinema adaptada a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes;
9. LeiNº 7.746/2022 – Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Estado do Piauí;
10. Lei Nº 7.627/2021 – Determina que o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passa a ter prazo de validade indeterminado;
11. Lei Nº 7.468/2021 – Obriga a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias – Alterada pela Lei 7960/2023;
12. Lei Nº 7.458/2021, que cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias;
13. Lei Nº 7.336/2020 – Autorizou o Estado do Piauí a doar o imóvel onde hoje funciona a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA), em Teresina.
14. Lei Nº 7.245/2019 – Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho;
15. Projeto de Lei Nº 28/2025 - Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendam a pessoas com deficiência;
16. Projeto de Lei Nº 111/2024, que estabelece as diretrizes para criação do Programa de Apoio, Acolhimento e Capacitação de Pais ou Responsáveis por Crianças e Adolescentes Autistas, com Deficiência ou Doenças Raras.
17. Projeto de Lei Nº 30/2024 – Cria o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com autismo e outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva;
18. Indicativo de Projeto de Lei Nº 11/2023 – Isenta, do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau leve, moderado ou severo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima, ou se seu representante legal;
19. Projeto de Lei Nº 237/2021 – Cria o Programa Estadual de Incentivo à Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou TEA).