O deputado federal Flávio Nogueira (PT) se posicionou contra a proposta de anistia que está sendo discutida no Congresso Nacional, considerando-a uma medida inconstitucional e sem sentido. Durante entrevista à imprensa, o parlamentar questionou a validade da anistia, ressaltando que, até o momento, os envolvidos não foram julgados, e que a proposta poderia ser comparada a um "habeas corpus preventivo", uma medida jurídica que visa proteger alguém antes mesmo de ser condenado.
Anistia de que? Anistia é o perdão. Mas não foi julgado ainda. Então, se o Congresso Nacional aprovar a anistia, que eu acho que não vai acontecer, é como se fosse um habeas corpus preventivo. E isso é inconstitucional. Filosoficamente, é isso, afirmou o deputado.
Flávio Nogueira acredita que a aprovação da anistia, sem um julgamento claro, poderia gerar um precedente perigoso e enfraquecer a legalidade do processo. "Se não foi julgado e está tudo dentro da forma legal, tudo dentro do processo, está indo para os finalmente em termos de condenação. Mas aí vem o Congresso com anistia? Anistia de que? Isso não faz sentido", completou.
A proposta de anistia tem gerado divisões dentro do Congresso, com aliados e opositores do governo discutindo suas implicações legais e políticas.