O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP/PI), considera que a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares “irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025”.
Arcoverde destaca que, diferentemente de outras comissões, na CMO todas as matérias e projetos só são aprovados por consenso. Segundo o parlamentar, a partir do próximo dia 11, todo o esforço será direcionado para a busca de um acordo entre as lideranças, permitindo a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 até, no máximo, o dia 18.
“Rechaço qualquer declaração de que faltou empenho do Congresso para aprovar o orçamento no final do ano passado. Seria irresponsabilidade da nossa CMO aprovar uma peça orçamentária desprovida de regras e normas sobre as emendas parlamentares”, afirmou Arcoverde.
O presidente da CMO reforça que a comissão cumprirá seu papel constitucional, garantindo a entrega de um orçamento exequível, realista e com mecanismos de transparência no uso dos recursos públicos.