O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou à imprensa neste sábado (28), que são falsas as informações sobre uma suposta taxação da água de poços utilizados por pequenos agricultores e famílias de baixa renda. Segundo ele, não há nenhuma nova cobrança em vigor.
“Muita fake news sobre taxação de poços. Isso não existe. O decreto que rege esse tema é de 2010, e não sofreu alteração. Pelo contrário: ampliamos a isenção para todos os pequenos empreendedores. Eles continuam isentos de qualquer taxa nesse sentido. Então, é fake news, e agradeço por terem feito a pergunta”, afirmou o governador.
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semarh) também esclareceu, em nota, que a política de cobrança pelo uso da água de poços existe desde 2010, conforme o Decreto nº 14.144. Essa norma foi atualizada em 2016 pelo Decreto Estadual nº 16.696 e regulamentada pela Resolução CERH nº 001/2023.
Em 2025, uma nova resolução (CERH nº 002/2025) aprimorou o sistema, com foco em maior justiça social. A medida reforça a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos, conforme os princípios da Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/1997) e as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
De acordo com a Semarh, seguem isentos da cobrança:
- Agricultores familiares
- Moradores de assentamentos rurais
- Comunidades tradicionais
- População cadastrada no CadÚnico
- Órgãos públicos
A cobrança é aplicada apenas a grandes usuários, como empresas e produtores que consomem grandes volumes de água, os quais já contribuem com o pagamento regularmente.
A Semarh ressaltou ainda que o objetivo da política não é arrecadar, mas garantir o uso responsável da água subterrânea, recurso essencial e limitado. A secretaria continuará promovendo ações de fiscalização e orientação para evitar desperdícios e preservar os aquíferos.
Confira a nota da SEMARH:
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) informa que a cobrança pelo uso da água de poço já está em vigor no estado desde 2010, conforme previsto inicialmente no Decreto nº 14.144, de 22 de março de 2010. Posteriormente, essa norma foi atualizada pelo Decreto Estadual nº 16.696/2016, atualmente vigente, e regulamentada em 2023 por meio da Resolução CERH nº 001/2023.
Em 2025, essa política foi novamente aprimorada com a publicação da Resolução CERH nº 002/2025, que trouxe maior clareza, justiça e responsabilidade social ao sistema de cobrança. A medida visa reforçar a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos, atendendo aos princípios da Lei Federal nº 9.433/1997 (Lei das Águas), e está alinhada às exigências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A atualização mais recente visa atender as isenções sociais, beneficiando aqueles que mais precisam: agricultores familiares, moradores de assentamentos rurais, comunidades tradicionais, população cadastrada no CadÚnico e órgãos públicos estão isentos da cobrança. Importante destacar que grandes usuários, como empresas e produtores com alto consumo de água, já realizam o pagamento regularmente.
O objetivo da política não é arrecadatório, mas sim garantir o uso responsável da água subterrânea, um recurso natural limitado e essencial à vida. A SEMARH seguirá promovendo ações de fiscalização, monitoramento e orientação, buscando combater o desperdício e preservar os aquíferos para as atuais e futuras gerações.
Com essa política pública, o Governo do Estado do Piauí reafirma seu compromisso com a justiça social, a sustentabilidade ambiental e a segurança hídrica para todos.
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH
Governo do Estado do Piauí