Durante as eleições municipais de 2024, mais de 122 mil pessoas foram as urnas para eleger os próximos prefeitos e vereadores brasileiros, no entanto, mais importante que votar é entender as funções de cada cargo para cobrar a devida atuação dos parlamentares.
O que faz uma prefeita ou um prefeito?
Os eleitos neste cargo tem a função de gestão da cidade no geral, desde a conservação das calçadas até a manutenção das unidades escolares e de saúde. Com duração de quatro anos, os prefeitos(as) podem tem a possibilidade de reeleição por mais quatro anos. Cabe a quem ocupa o cargo:
- desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
- organizar os serviços públicos de interesse local;
- proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
- pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
- promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
- apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelas vereadoras e pelos vereadores;
- intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
- zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
- implantar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e
- arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma
Atribuições das vereadoras e dos vereadores
Nas Eleições 2024, o eleitorado também escolheu representantes para o Poder Legislativo Municipal: são as vereadoras e os vereadores, cujos mandatos têm duração de quatro anos e que, diferentemente de prefeitos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. É esse grupo de parlamentares que atua nas Câmaras Municipais, também chamadas de Câmara de Vereadores.
Assim como os prefeitos, esses políticos devem ter mandatos e projetos fiscalizados pela população. Para isso, é importante conhecer suas funções no Legislativo municipal, subdivididas em quatro atribuições principais: legislativa, fiscalizadora, de assessoramento ao Executivo e julgadora.
- Legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos.
- Fiscalizadora: fiscalização das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público.
- Assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeita/prefeito pelas próprias vereadoras e os próprios vereadores.
O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.