O deputado federal Júlio César (PSD) assumiu a linha de frente de uma importante mobilização nacional, liderando deputados e senadores do Piauí e de outros 23 estados brasileiros.
Foi o próprio deputado Júlio César quem revelou, com exclusividade, o teor do documento que será entregue ao ministro Barroso. A iniciativa do parlamentar piauiense busca reverter um cenário onde o Piauí, por exemplo, deixou de receber R$ 10,4 bilhões em repasses desde 2013 – sendo R$ 6,3 bilhões para o governo estadual e R$ 4,1 bilhões para os municípios. Esse montante seria proveniente da aplicação da Lei nº 12.734/2012, que estabeleceu novos critérios para a distribuição dos valores arrecadados com a exploração de petróleo.
A batalha jurídica é complexa, com o Rio de Janeiro buscando manter os critérios antigos que concentram cerca de 90% dos royalties no estado. A ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar em 2013, suspendendo a análise da constitucionalidade da nova lei. No entanto, uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou os embargos de declaração do Rio de Janeiro, reabriu a discussão sobre o mérito no STF.
Júlio César não apenas liderou a articulação para o documento, mas também detalhou sua base jurídica robusta:
“Estudamos toda a tramitação e identificamos o descumprimento de alguns dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Fizemos uma exposição bem detalhada, com base jurídica sólida. Apesar de haver parecer da Procuradoria-Geral da República contrário a essa liminar – que já dura 12 anos – e do TCU afirmar que a lei pode ser aplicada mesmo com a liminar em vigor, ela continua valendo. Por isso, entregamos o documento ao presidente do STF, que é quem pode pautar o julgamento”, afirmou o deputado.
O parlamentar enfatizou a força da mobilização que liderou, conseguindo a assinatura dos coordenadores, deputados e senadores de 24 estados prejudicados pela atual distribuição. “Estamos aguardando que o Supremo paute e analise a matéria em plenário. Qualquer que seja a decisão, vamos acatar. Mas é difícil que o julgamento seja desfavorável a uma solicitação feita por 24 estados”, pontuou Júlio César, reforçando a defesa do artigo 20 da Constituição, que garante que os recursos do petróleo, por estarem no mar, pertencem à União e, consequentemente, a todo o povo brasileiro.