O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2), alertou que 23 prefeituras do Piauí ultrapassaram limite de gastos com pessoal, apresentando percentuais de despesas com pessoal divergentes das publicadas.
Segundo o TCE-PI, o alerta é referente ao segundo quadrimestre de 2024 e foi publicado no Diário oficial desta segunda-feira (11).
Os municípios que receberam o alertam são:: Barras, Murici dos Portelas, Esperantina, Altos, Boa Hora, Madeiro, Parnaíba, Miguel Alves, Jurema, Piripiri, Lagoa de São Francisco, Jatobá do Piauí, Amarante, São João da Serra, Itaueira, Matias Olímpio, Alto Longá, Pedro II, Palmeirais, Barro Duro, José de Freitas, Redenção do Gurguéia e Paulistana.
De acordo com a chefe da DFPESOAL 2, Dayanna Ribeiro, o monitoramento permanente dos percentuais de gastos com pessoal é um mecanismo eficaz de controle externo, que permite a utilização de alertas e a cobrança rápida dos ajustes que os gestores devem fazer para a correção dos problemas identificados na aplicação desses recursos.
“Os gastos com pessoal mobilizam elevada soma de dinheiro público. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que esses recursos sejam aplicados dentro dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para a correta aplicação desses recursos”, ressaltou Dayanna
Os municípios sob alerta devem adotar as medidas determinadas na legislação para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em caso de descumprimento, as cidades podem sofrer sanções administrativas ou penais previstas em lei.